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06/02/2014
A GRAMA COMENDO O BOI
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou, dia 31 janeiro, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta de alteração legislativa para reduzir o número de presos provisórios em presídios. Prevê que os juízes se manifestem sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante (uai, já o fazem!).

Para o presidente interino do STF, a superlotação no sistema prisional advém do excesso de presos provisórios, que poderiam deixar as cadeias com medidas cautelares, por exemplo, as tornozeleiras. (uai, tornozeleira é produto ou solução?).

O absolutismo moral, parafraseando Anne-Cécile Robert, decorrente em parte da imaturidade e emotividade que altas autoridades (sem experiência e conhecimento) tratam o assunto da violência, certamente coloca em segundo plano a segurança da comunidade, com um discurso falso, em que o sistema estatal – polícia, MP e Justiça – é retratado como uma máquina sádica, cujo objetivo é impedir a ressocialização do criminoso. Ora, o encarceramento tem a função primeira de permitir que cidadãos, cumpridores das regras de convivência social (imensa maioria), possam continuar a fazê-lo de forma segura, permitindo a continuidade civilizatória. O patamar civilizatório atual sugere tratamento humanizado para o preso, exigindo seja a pena cumprida com o máximo de dignidade possível, chegando ao extremo ideal de reinserir o desviante na convivência social. Teoria!...

Mesmo com novas medidas despenalizadoras em nosso tíbio sistema processual, que claramente favorece a defesa de quem pode pagar um bom advogado, e a estigmatização do discurso policiológico, a constatação óbvia é o aumento do encarceramento em razão de, tão somente, a criminalidade ter crescido em proporção geometricamente maior!

Giddens, ao estudar as teorias punitivas no mundo, concorda que a prisão não tem o efeito de reformar o encarcerado, pois o seu comportamento está restrito a um mundo desvinculado da realidade exterior, fato que justificaria a reincidência, porém é factível que a prisão impede as pessoas de cometerem crimes.

Enfim, é certo, entre os cientistas de qualquer ramo social, que as causas dos crimes passam pelas condições estruturais da sociedade, mas, os altos administradores preferem o discurso fácil e irresponsável do eleitoreiro combate paliativo dos efeitos.

Presos estão a morrer em cárceres desumanos, como o de Pedrinhas. Ainda assim, não vamos construir mais presídios (opção muito cara) e nem combater as causas sociais da criminalidade (um projeto socioeducativo, voltado para crianças e adolescentes em situação de risco é mais caro ainda)? Configuraria desvio de verba de projetos eleitoreiros? Tá bom, então, conforme a brilhante ideia do ministro, vamos impedir que os criminosos sejam presos!

É assustadora a inversão das prioridades, no discurso de dignitários da República. Qual é o valor básico prioritário que buscam proteger?

(*) Coronel Reformado da PMMG
Ex-Comandante da Região Metropolitana de BH
Responsável: Amauri Meireles (*)
 
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