Nota de Esclarecimento Delegado Weslley Vicente Cordeiro
A Associação dos Delegados de Polícia do Pará (ADEPOL/PA), instituição que prevê entre as suas atribuições o dever de velar pela dignidade dos Delegados de Polícia do Estado do Pará, defendendo os interesses, direitos, prestígio e prerrogativas dos seus integrantes, vem a público se manifestar sobre a prisão em flagrante do médico Eyran Joshua Sobrinho de Sousa efetuada pela Polícia Civil, na data de 10/04/2024, no município de Terra Santa, pelos crimes previstos nos artigos 282 e 299 do Código Penal.
Na ocasião, o Delegado Weslley Vicente Cordeiro, Titular da Delegacia de Terra Santa, atuou nos estritos limites do seu dever funcional, em cumprimento à legislação pátria.
Esclarece-se que, embora o médico autuado esteja inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), não possui Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria.
No curso da atuação policial, foram garantidos ao médico autuado – desde a abordagem policial até a sua liberação mediante alvará de soltura - todos os direitos previstos na Constituição Federal.
A autoridade policial, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e legais, de forma técnica e fundamentada, decidiu pela prisão em flagrante do médico, que recebeu parecer favorável do Ministério Público e foi homologada pelo Poder Judiciário, tendo em vista o claro preenchimento dos requisitos formais e materiais dela decorrentes, afastando qualquer hipótese de ilegalidade ou abuso de autoridade.
A ADEPOL-PA prestará toda assistencia jurídica para defesa da honra do associado e se mantém firme no propósito de defender e garantir os direitos e prerrogativas do Delegado de Polícia, reafirmando seu inarredável compromisso em garantir que os Delegados de Polícia Civil do Estado do Pará possam atuar conforme seu entendimento técnico-jurídico.