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PALAVRA DO PRESIDENTE
 
17/03/2012
FALA DO PRESIDENTE
DELEGADO DE POLÍCIA PALADINO DA SEGURANÇA
"Delegado de Polícia paladino da segurança”

Pensamos que uma pessoa humana para que possa deter as características de um paladino, deva ser considerado um herói de pura honra, com detenção de um caráter jamais questionável e que trilhe pelo horizonte da verdade pura, da lealdade ética, do amor ao próximo, observância da norma para todos e da ordem pública humanista. Que busque por vocação, a proteção de todos, em especial, a dos mais humildes, por serem, os mais fracos perante o sistema.

Em nosso vernáculo, paladino significa cada um dos principais cavaleiros que acompanhavam Carlos Magno à guerra; andante; defensor estrênuo (corajoso, denodado, valente; tenaz; ativo, esforçado).

É por isso, que paladinos, são aqueles que estão sempre a lutar pelas causas justas, de forma intrépida, e como exemplos de verdadeiros paladinos de justiça posso apresentar, os cavaleiros da Távola Redonda e os doze pares da França na Batalha de Roncesvalles.

Paladinos são sempre ardorosos lutadores em defesa da ordem, da lei e da justiça real. Completamente inabaláveis em suas convicções.

O Delegado de Polícia brasileiro, no exercício de seu múnus, apresenta as características dos paladinos, ao exercer suas atribuições no jogo de morte iminente, entre a sua vida e de outrem para proteger de todo e qualquer indivíduo, seja ele patrício ou não, seja ele amigo ou não, seja ele importante ou não, sem olhar as características da cada, seja ele quem for.

E essa luta não se restringe unicamente à pessoa humana, mas a seu patrimônio e os demais bens comuns, entre os quais, o do Estado e demais pessoas jurídicas.

E hodiernamente, com o surgimento dos direitos de terceira geração, eis que o Delegado de Polícia assume mais um papel, tão importante como a proteção da vida humana que é a proteção do meio ambiente e de outras formas de vida, entre as quais, a fauna (silvestre e aquática) e a flora, assim como, o patrimônio artístico e cultural.

O cargo em norma legal surgiu pela lei de número 261, de 03 de dezembro de 1841, tendo sido regulamentado pelo Decreto de número 120, de 31 de janeiro de 1842.

A formação atual é nas academias estaduais, e, entre outras atribuições e competências, é o titular para presidir inquéritos policiais, elaborando portarias, despachos interlocutórios e relatórios finais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante, requerendo medidas cautelares (busca e apreensão, prisão temporária e preventiva), cumprindo e fazendo cumprir mandados de prisão.

E, na área iminentemente administrativa, procede a sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares, à verificação e exame dos atos ilícitos chegados a seu conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer; apreendendo objetos que tiverem relação com o fato delituoso, requisitando perícias em geral para a formalização da prova criminal, deslocando-se ao local do crime; dirigindo e orientando a investigação criminal e todos os atos de polícia judiciária de uma delegacia de polícia ou qualquer outro órgão policial, expedindo e fiscalizando a emissão de documentos públicos de sua competência, realizando atividades afins ou correlatas e, gerenciando o órgão policial em que estiver lotado, elaborando programas e estratégias de combate ao crime organizado e a repressão de quaisquer infrações penais, no âmbito de suas atribuições e competências de conformidade com a Lei Maior.

E é no Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em seu artigo 4º, que as atribuições das autoridades policiais para o efetivo exercício da profissão de titular da polícia judiciária, se encontra: “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”, corroborada com a Constituição Federal de 1988, se atribuiu aos delegados das polícias civis as funções de polícia judiciária, ressalvando a competência dos delegados da Polícia Federal (nos crimes da competência da União), estabelecendo no seu artigo 144, § 4º: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbe ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, cabendo aos delegados de polícia a chefia ou direção geral das polícias civis estaduais.

Ao integrar as carreiras jurídicas do Estado, o paladino da segurança não possui direito à inamovibilidade, assim como a vinculação exclusiva a investigação que inaugurar, tendo que lutar por condição de em médio prazo para minimizar as influências políticas na condução dos inquéritos, que impedem os delegados de, com liberdade, atuarem contra interesses de governantes, políticos e pessoas influentes, entre as quais, os detentores do poder econômico.

O Delegado de Polícia age para detectar pistas, e para produzir provas em juízo antes, durante e depois da ação penal. E a carreira jurídica sempre foi necessária por ser essência da profissão de delegados de polícia. No âmbito federal, por meio das representações classistas pode acontecer em breve nossa inamovibilidade, pois tramita a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 549/2006, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá com referido objetivo.
Responsável: ADEPOL / SINDELP-PA / ADAPPA
 
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